LEMBRANÇAS DA REPÚBLICA, QUE NÃO DEIXAM SAUDADES, NÃO PARA ALGUNS, PELO MENOS.

É preciso lembrar, diuturnamente, destes desmandos, pois são espécies de conduta que estão enquadradas dentro do gênero corrupção. Não esqueçamos que é o dinheiro do contribuinte que sustenta este ramo da corrupção. Claro que, considerada a corrupção generalizada que assola a nação, coibir isto é apenas extrair uma gotícula de água do oceano. E extrair uma gotícula de água do oceano é uma coisa, e esvaziá-lo é outra bem diferente.

CONSULTOR JURÍDICO

domingo, dia 13 fevereiro de 2011

Vereadores e secretários recebem o Bolsa-Família

Principal programa social do governo, o Bolsa-Família ajudou a reeleger o então presidente Lula em 2006, foi cabo eleitoral de Dilma Rousseff no ano passado e mereceu elogios até mesmo de candidatos da oposição, que prometeram ampliá-lo se chegassem ao Planalto. Mas uma parte do dinheiro que deveria reduzir um pouco os efeitos da miséria em milhões de lares brasileiros, oito anos depois de criado o programa, ainda é desviada para beneficiar pessoas que não se encaixam no perfil exigido. A notícia é do jornal O Estado de Minas.

Em 2010, último ano do governo Lula, 1.327 funcionários públicos municipais com renda familiar per capita acima da estipulada pelo Bolsa-Família receberam o benefício, de acordo com levantamento feito pelo Estado de Minas com base nos relatórios divulgados pela Controladoria-Geral da União, em suas investigações sobre a aplicação de verbas públicas federais nos municípios. Desses, pelo menos 30 são mulheres de vereadores e 15 mulheres de secretários de prefeituras. Muitos beneficiários ainda continuaram recebendo o benefício mesmo depois das visitas dos fiscais em março, maio e julho.

Servidor público receber Bolsa-Família não é uma irregularidade ao pé da letra. Os casos apontados pela controladoria nos relatórios divulgados neste início de ano, entretanto, estão todos fora da lei, já que os funcionários têm renda familiar per capita acima de R$ 140, valor máximo para ter direito ao recurso. O problema é que o cadastro das pessoas que recebem o recurso é feito pelas prefeituras. Em um dos relatórios divulgados, a CGU questiona a concessão de benefícios irregulares a servidores municipais: “Esta (a prefeitura) tem acesso tanto à ficha financeira quanto ao cadastro dessas pessoas, o que já seria suficiente para verificar a incompatibilidade de renda per capita”. A CGU ressalta ainda que o Decreto 5.209/2004, do presidente Lula, proíbe que políticos eleitos em qualquer esfera de governo recebam recursos do Bolsa-Família.

Em Frei Inocêncio, no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, a controladoria flagrou a mulher do então secretário de Obras, Cyntia Rodrigues Pereira, recebendo o benefício no valor de R$ 68. Ela teve a poupança bloqueada em abril, um mês depois da visita da CGU à cidade. Seu marido, Marcelo Vieira Cabral, foi exonerado da secretaria em outubro, devido a atritos com o prefeito. Cyntia disse que já recebia o benefício antes de conhecer Marcelo. Ela assumiu que não precisava da verba, mas explicou que o dinheiro era para ajudar o irmão, de 14 anos. “Somos órfãos e meu irmão precisava desse dinheiro”, afirmou.

Em benefício próprio
Nos grotões do Maranhão, em Benedito Leite, cidade com pouco mais de 5,3 mil habitantes, os desvios do recurso federal beneficiaram a vereadora Idelvania Carreiro de Morais. Ela, diferentemente do seu companheiro na Câmara Municipal, que pôs a mulher como titular no cadastro, recebia a verba diretamente. Segundo as informações da CGU, a vereadora não declarou renda, mas se elegeu em 2008, de acordo com os registros da Justiça Eleitoral. Já a mulher do outro vereador, Maria Aparecida Miranda da Silva, solicitou cancelamento do benefício, em 10 de agosto, um mês depois da visita dos fiscais na cidade. Seu marido recebia no Legislativo Municipal R$1,4 mil. Os vereadores foram procurados pela reportagem, mas não foram encontrados.

Como se não bastasse secretários e vereadores receberem o benefício, a CGU encontrou até chefe de gabinete da prefeitura e coordenador do Bolsa-Família tirando proveito do dinheiro dos pobres. Estes casos foram detectados em São Expedito Lopes, no Piauí. Além de a mulher do secretário de Obras ter sido contemplada com os recursos, dois coordenadores do programa aproveitaram a situação para se cadastrar. Além deles, outros dois funcionários da prefeitura receberam o benefício irregularmente: uma professora e um servidor da Secretaria Municipal de Agricultura.

Casa própria
Em São Joaquim de Bicas, a 30 quilômetros de Belo Horizonte, na Região Central de Minas, 104 servidores municipais receberam o benefício irregularmente em 2010, de acordo com os relatórios da controladoria. Com renda de R$ 2.198, a agente da dengue Amária Aparecida Soares, dona de uma confortável casa na Rua Rio de Janeiro, no Bairro Tereza Cristina, está cadastrada no programa. A alguns quarteirões, em um barracão, mora sua irmã, titular do benefício, Neuza Rosa Soares. Com dois filhos pequenos, Neuza disse que é a única que usa o dinheiro, “até porque a minha irmã não precisa, tem casa própria”. Ela não soube explicar por que Amária está cadastrada, mas disse que já pediu para tirar o nome dela da lista. Amária Soares não foi localizada pela reportagem, seu marido, Alexandre Soares, que trabalha em uma funerária, disse não saber que sua mulher está cadastrada.

O secretário de Assistência Social de São Joaquim de Bicas, Márcio de Almeida e Silva, disse que os benefícios dos 104 servidores denunciados pela CGU já foram bloqueados. “O prefeito paga a cesta básica para os funcionários em dinheiro. Nós não sabíamos que esse valor contava como salário, por isso, a CGU encontrou tantas pessoas recebendo acima do estipulado pelo programa”, explicou. Já o controlador interno da Prefeitura de Mateus Leme, também na Região Central, Orlando Pereira, informou que o município não vai cortar o cadastro dos 27 servidores questionados pela controladoria. Ele disse que o Executivo municipal está fazendo uma nova fiscalização e que nem sempre as informações detectadas pela CGU estão corretas.

Em uma casa simples, mas com um carro na garagem, a reportagem localizou Viviane Pereira, funcionária pública de Mateus Leme, que teve o benefício cortado depois da visita dos fiscais na cidade. Ela disse que quando começou a receber o benefício não trabalhava e que depois não pediu para bloquearem o cartão. “Eu já questionei com os funcionários do programa que várias famílias que não precisam estão recebendo o benefício e que pessoas que precisam não recebem”, afirmou. O volume maior de servidores que receberam o dinheiro de forma irregular registrado pela CGU foi em Benjamin Constant, no Amazonas, onde 177 famílias, sem necessidade, receberam o benefício. Só em julho foram desperdiçados R$ 20,2 mil.



DILEMAS DE UM ESCRITOR

Confesso, leitores, que hoje estou aborrecido. Deveras contrariado mesmo.

Afiguram-se supérfluos os motivos desta contrariedade, de somenos importância mesmo, contudo somente quem tentou escrever um texto, ou um conto, ou chegou a escrevê-lo, pode ter uma ideia de como tal fato literário pode tirar o autor do sério.

Imagine o leitor que o personagem, criado para ser um vilão, se recuse obedecer ao Autor, e de uma forma totalmente inconveniente, comete, durante a narrativa, uma sucessão de boas ações, danificando totalmente a pretensão daquele, concorrendo, inclusive, de forma desleal com o mocinho do conto, evitando o obrigatório embate entre o bem e o mal, pretermitindo de forma maldosa o enredo do texto proposto pelo autor.

Pois foi isto, leitores, o que aconteceu hoje.

O que ora está sendo escrito substitui o conto que pomposamente estava escrevendo para este espaço, quando surgiu no texto um vilão turrão e desobediente, que, em nenhum momento, agiu como tal, recusando-se, de forma peremptória e intransigente, a aceitar o seu papel, e participar dos atos de maldade que lhe foram destinados no conto, com a simples alegação de que bom caráter que era, não poderia cometer aqueles torpes atos, tão somente porque assim eu, o Autor, o desejava. 

Nem cheguei a consultar o mocinho do conto, para uma possível inversão de papéis, pois o conhecendo, como já o conheço, não me atreveria a tanto, pois acredito que se assim o fizesse, perderia dois personagens: um por desobediência, e outro por melindres psicológicos, que de princípio, confesso, aceito como válidos.

Tentarei, evidentemente, convencer o vilão do conto a mudar de ideia, e colaborar para que o conto possa ser o sucesso que foi projetado. Até lá, nobres leitores, infelizmente, e sem falsa modéstia deste que vos escreve, um excelente conto deixará de ser publicado, e, portanto, apreciado.

João Szabo

17/09/2011

MOTIVOS PARA SER ROMÂNTICO

MOTIVOS PARA SER ROMÂNTICO

Talvez, após um drinque, e uma música  brega, alguns atingem o auge de um momento de romantismo.

Talvez a brisa, ao cair da tarde.

Talvez a saudade, conseqüência da distancia, e, portanto, a tristeza.

Talvez o pôr do Sol iridescente, numa tarde tremeluzente.

Talvez o perfume da manhã orvalhada.

Talvez o farfalhar das folhagens, numa tarde mole de verão.

Talvez o céu estrelado, o infinito incomensurável., o incompreensível, o desconhecido eterno e inalcançável.

Talvez o canto despreocupado e irresponsável do sabiá, no cimo das árvores, no balanço do vento, no despreocupar da vida.

Talvez uma paisagem bucólica, ao final da tarde, quando a noite vem abraçar o dia, envolvendo-o no seu manto diáfano e aconchegante, repleta de mistérios. 

Talvez a saudade de não sei o que, do nó na garganta que gera a lágrima despropositada que teima em balouçar no canto do olho, e que não se tem o interesse de enxugar, para que, temendo,  não se apague a figura hesitante da pessoa amada.

Talvez a noite enluarada, e o céu estrelado.

Talvez o mar e o balouçar das ondas espumantes, cintilantes e brilhantes, numa tarde cálida e aconchegante.

Talvez o adejar da borboleta, esbelta, linda, exuberante, com seu balé flutuante, namoricando as flores, despretensiosa e despreocupada, esquecida do passado e do futuro, e da existência.

Talvez o sussurro do vento, e o canto da brisa noturna, na busca da madrugada,.

Talvez o pulsar do coração, e a respiração ofegante.

Talvez a saudade dos lábios, e do beijo roubado, despreocupado, no entanto inesquecível. 

Talvez o brilho dos olhos, e a meiguice da pessoa amada, que flutuam em todos os cantos da mente, do coração, e do espaço material e imaterial.

Talvez o céu azulado, e o colchão de nuvens, fofas e brancas, grandiosas numa tarde de verão. O elefante, o lobo e o coelho nelas formados, e a saudade da infância perdida nas brumas do tempo.

Talvez a música sublime, e o arpejo esquecido que birra, inconveniente, nas lembranças do passado.

Talvez o semblante, a silhueta, a sombra, ou apenas a lembrança da pessoa amada.

Talvez, até, não a pessoa amada, mas os momentos de aconchego, de carinho, de afeto e de amor, vividos com a pessoa amada.

Tudo isto, talvez, e mais alguma coisa, ainda..

Talvez o odor do ser amado.

Talvez a respiração calma, e serena, do ser amado, nos momentos de calmaria, após a frágua da batalha de uma noite inesquecível de amor.

Talvez, no fundo de tudo mesmo, o carinho, o afeto, e o amor. 

Talvez tudo isto seja motivo de romantismo.

Para alguns, talvez, o rolo e os anéis da fumaça do cigarro. Para outros, talvez, o drinque e a mesa do bar.

Talvez a solidão, e, portanto, a saudade para outros tantos, além da distância.

Talvez o amor incompreendido.

Talvez o amor inalcançado.

Talvez o amor perdido.

Talvez a saudade do baile, e da dama do baile, discreta, desconhecida e, definitivamente, irrecuperável.

Talvez!   Bem, talvez, mais tantas outras coisas que  induzem a lembrança, a imaginação, e o coração, a produzirem o romantismo, e o momento de romantismo, momento de relaxo, lassidão e languidez.

E por tudo isto sou romântico, claro sem ter falado, ainda, do perfume dos campos e das flores.

Tudo isto, e mais tantas outras coisas geram o romantismo.  Geram, também, o meu romantismo, mas apenas de forma tênue e bruxuleante.  Detalhes, apenas, o tudo acima; pequenos, miúdos, microscópicos detalhes.

28/09/07

JOÃO SZABO

TRANSPORTE GRATUITO PARA IDOSOS

Será que pairam dúvidas de que o Estatuto do Idoso concede aos idosos, com idade superior a 65 anos, o direito ao transporte gratuito?

Acredito que não pairem, ou que, pelo menos, não devessem  pairar.

No entanto, e ainda assim, o município gaúcho de Cangaçu editou uma lei que limitou a gratuidade no transporte coletivo para idosos a quatro passagens por mês.

Levado o problema ao Judiciário, o Tribunal de Justiça gaúcho declarou a inconstitucionalidade daquela lei, por ferir o artigo 230, § 2^o., da Constituição Federal que garante aos maiores de 65 anos o uso irrestrito e gratuito dos transportes coletivos.

A Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul interpôs Recurso para o Supremo Tribunal Federal, que ao final confirmou o julgado do Tribunal de Justiça gaúcho, através da decisão da Ministra Carmem Lúcia, conforme se vê abaixo:

quinta, dia 19 maio de 2011

Uso de transporte coletivo por idosos é irrestrito

O uso de transporte coletivo por maiores de 65 anos é irrestrito e gratuito. Baseada neste entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso proposto pela Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça gaúcho.
Os desembargadores declararam inconstitucional a lei do município de Cangaçu que limitou a gratuidade no transporte coletivo para idosos a quatro passagens por mês. Para o TJ-RS, a norma fere o artigo 230, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que garante aos maiores de 65 anos o uso irrestrito e gratuito dos transportes coletivos.
Ao analisar o recurso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a decisão do TJ-RS está em perfeita harmonia com a jurisprudência do Supremo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
ARE 639.088